São atribuições da Coordenação e do Colegiado do NIT, além daquelas determinadas pela Política de Inovação da Epagri e por demais normas e legislações pertinentes:

I) Zelar pela implantação, manutenção e desenvolvimento da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
II) Organizar e desenvolver as atividades de apoio à inovação no ecossistema em que a Epagri está inserida;
III) Avaliar e classificar as tecnologias resultantes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições legais;
IV) Avaliar solicitação de inventor independente (pessoa física, não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação) para adoção de invenção na forma do art. 22 da Lei Federal n° 10.973/2004;
V) Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na Epagri, isoladamente ou por meio de parceria, bem como definir e implementar a sistemática institucional para a seleção de produtos e processos passíveis de proteção, considerando, dentre outros critérios, a relação custo/benefício;
VI) Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na Epagri, passíveis de proteção intelectual pela legislação de propriedade intelectual;
VII) Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da Epagri (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, cultivares, softwares, etc.);
VIII) Prospectar tecnologias e soluções de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da Epagri;
IX) Propor estratégias para a transferência de inovação gerada pela Epagri, isoladamente ou por meio de parceria;
X) Promover, opinar e acompanhar o relacionamento da Epagri com empresas, órgãos e entidades públicas, em especial para atividades relacionadas a contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação desenvolvida isoladamente pela Epagri ou por meio de parcerias com terceiros; contratos de cessão de direito de uso ou de exploração de criação protegida; contratos de prestação de serviços técnicos especializados; acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem prejuízo das atribuições incumbidas a cada gestor e fiscal de contratos, conforme RILC-Epagri e Plano Gerencial;
XI) Coordenar, assessorar e opinar sobre a negociação e gestão dos acordos de transferência de tecnologia oriunda da Epagri, sem prejuízo das atribuições incumbidas à Diretoria Executiva e a cada gestor e fiscal de contratos, conforme RILC-Epagri e Plano Gerencial;
XII) Atender, orientar e avaliar demandas apresentadas pelo setor empresarial e pela sociedade à Epagri para a prática da inovação;
XIII) Atuar de forma articulada com os demais NITs de ICTs públicas ou privadas, incluindo aqueles da Rede-NIT e interagir com os diferentes ecossistemas de inovação de interesse da Epagri;
XIV) Promover a cultura de inovação na Epagri, estimulando a capacitação contínua em assuntos pertinentes ao NIT;
XV) Propor ferramentas para acompanhar a gestão das relações da Epagri com terceiros que envolvam pesquisa, desenvolvimento e inovação;
XVI) Propor redação e revisão do seu Regimento Interno e suas alterações, submetendo-o à Diretoria Executiva da Epagri para aprovação.